Um STF “Soldier” Em Questões Diplomáticas?
Dois navios iranianos (MV Bavand e MV Termeh) estão fundeados desde o mês de junho no Porto de Paranaguá sem combustível (bunker)[1] para retornar ao seu país. Os navios graneleiros foram afretados pela empresa brasileira Eleva Química para trazer ureia do Irã e retornar com carga de milho. Porém, a Transpetro, subsidiária da Petrobrás, se nega a fornecer o abastecimento alegando que os navios estão na lista[2] da OFAC (órgão do governo dos EUA), onde constam empresas, instituições e pessoas proibidas de fazer negócios com os americanos.[3]
As sanções dos EUA com o Irã se dão, especialmente, por conta do programa nuclear iraniano[4]; o líder estadunidense já avisou que pretende impor sanções a países que importarem petróleo do país do Oriente Médio.[5]
Portanto, nota-se que há uma questão diplomática brasileira na gênese da questão, qual seja, o intento do governo brasileiro de se alinhar à política dos Estados Unidos[6].
A Eleva Química Ltda requereu liminar para obrigar a Petrobrás a fornecer o produto; perdeu em primeira instância; obteve provimento na Tribunal de Justiça do Paraná; e no STF, por decisão do Min. Dias Toffoli, teve a liminar cassada. O ministro pediu a manifestação da PGR e da AGU sobre o caso.
Tanto a PGR quanto a AGU posicionaram-se a favor da Petrobrás, endossando a posição do governo federal.
A julgar pela posição da PGR e a cautela tomada pelo Presidente da Corte ao suspender os efeitos da decisão do TJPR, tudo indica uma deferência à política externa brasileira. Para falar sobre essa postura, é pertinente trazer a lição de Cass Sunstein sobre os perfis constitucionais (Constitutional Personae):
“Em linhas gerais, Heroes desejam – às vezes anseiam – invocar a Constituição para derrubar leis federais e estaduais. Eles estão à vontade com atitudes de impacto. Em contraste, Soldiers são humildes. Eles gostam de receber ordens. Eles obedecem às ações das vertentes politicas. Eles preferem não afastar leis, decretos, etc. Se o Congresso aprova leis, Soldiers as mantêm. Minimalistas promovem apenas mudanças graduais. Eles dão passos pequenos. Mutes preferem não decidir questões difíceis. Eles acreditam que o silêncio é sagrado.”
Segundo o autor, o uso dos perfis não é algo rígido, sendo inclusive possível identificar num mesmo magistrado a adoção de perfis diferentes para matérias diferentes. Como um juiz que seja Soldier na maioria das situações, mas seja Hero especialmente em liberdade de expressão, por exemplo.
De volta aos navios iranianos, os argumentos invocados por parte da AGU e PGR são: não há direito subjetivo ao abastecimento; há alternativas à Petrobrás, de modo que há outras empresas que podem fazer o serviço; uma das alternativas seria, inclusive, trazer o combustível do Irã; e, por fim, uma vez que não há direito subjetivo, deve prevalecer a ordem pública, especialmente considerando as possíveis consequências advindas do fornecimento de combustível aos navios, podendo a própria Petrobrás ser incluída na lista da OFAC.
A Eleva Química, por sua vez, levanta os seguintes pontos: pode ocorrer um problema humanitário com o prolongamento da situação, uma vez que os tripulantes não têm visto brasileiro e pelo menos dois deles precisam de atendimento médico-hospitalar; a carga de milho que já está à bordo já está perecendo com a demora; há um risco de grave crise ambiental no Porto de Paranaguá, por conta da carga conter níveis elevados de conservantes para manter sua integridade durante a viagem; a falta de combustível deixa os navios à deriva, sujeitos às intempéries podendo causar danos à navegação, tripulantes, embarcações e, no extremo, causar o fechamento do Porto de Paranaguá; não seriam aplicáveis as sanções do governo americano uma vez que não se trata de comercialização de petróleo bruto; e que, ainda que se aplicassem as sanções, seria hipótese para incidência de “Humanitarian Exception”, que permite o transporte de coomodities agrícolas, alimentos e equipamentos médicos.
A última manifestação da empresa exportadora no STF foi de requerer à Petrobrás uma lista com todos fornecedores do combustível IPO 380 do país -- o que faz no intuito de demonstrar a existência de um monopólio no fornecimento[7]. Segundo alguns especialistas, não haveria propriamente um monopólio da Petrobrás no comércio de bunker (combustível próprio para navios), porém, eles ressaltam que muitas empresas da área não consideram a comercialização do produto atrativa. Além do que, muitas revendedoras estariam presas a contratos com a Petrobrás; na prática, não haveria outra companhia apta a vender diretamente o IPO 380.[8]
Numa primeira análise parece assistir razão à exportadora brasileira em sua demanda, tendo em vista principalmente o risco de crise humanitária e de perecimento da mercadoria; além do que, ao que apontam especialistas, o combustível necessário depende da comercialização com a Petrobrás e a “alternativa” de trazer o combustível do Irã não se mostra razoável nem exigível.
O que aparenta estar sendo preponderante para a AGU e PGR é um raciocínio pragmático que leva em conta principalmente fatores econômicos e políticos. Neste sentido, pode-se dizer que haverá uma postura conservadora e avessa ao risco no magistrado que, aderindo aos argumentos da AGU e PGR, opte por resguardar os interesses da União Federal tendo em vista possibilidade de ser a Petrobrás incluída na lista da OFAC. Ironicamente, somadas às razões humanitárias e ambientais, considerações econômicas também poderiam fundamentar o contrário, visto que o impasse também é prejudicial para o setor agrícola: o Irã, que importou mais de 2,5 milhões de toneladas de milho do Brasil apenas no primeiro semestre, ameaça suspender o comércio com o Brasil caso os navios retidos em Paranaguá não forem reabastecidos.[9]
É por conta desse cenário que se torna pertinente a lição de Cass Sunstein como forma de descrever a postura de magistrados. No caso do plenário do STF seguir a orientação da AGU e da PFR (o que é provável), poderíamos classificar a posição da Corte brasileira como a adoção (ainda que estratégica) de um perfil “Soldier”: um perfil de acatamento às ordens de um superior (neste caso, do governo federal).[10] Isto é, ao menos com relação a questões que envolvam possíveis implicações econômicas e diplomáticos.
Por fim, a manutenção da decisão do Min. Dias Toffoli pelo plenário do STF poderá sinalizar a formação da tendência de adoção de um perfil “Soldier” na Corte, onde decisões estratégicas do Brasil na Geopolítica, ainda que não consistam em normas de direito internacional, sejam preponderantes para decisões no direito doméstico, especialmente tendo em vista a ordem pública e o princípio da supremacia do interesse público.
[1] O termo “bunker” é usado para designar o combustível próprio para navios.
[2] Specially Designated Nationals and Blocked Persons List.
[3] A lista é criada pela OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. https://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/OFAC-Enforcement/Pages/20181105_names.aspx
[4] https://exame.abril.com.br/brasil/navios-do-ira-sob-sancoes-dos-eua-estao-parados-em-porto-do-parana/
[5] https://www.sunoresearch.com.br/noticias/eua-pretoleo-ira-sancoes/
[6] https://oglobo.globo.com/mundo/bolsonaro-diz-quebrasil-esta-alinhado-politica-dos-estados-unidos-no-caso-do-ira-23823166
[7] https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/eleva-pede-ao-stf-que-petrobras-informe-empresas-que-podem-abastecer-navios-iranianos
[8] https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/petrobras-nao-deve-fornecer-combustivel-diretamente-a-navios-iranianos-avaliam-especialistas
[9] https://oglobo.globo.com/mundo/ira-ameaca-suspender-importacoes-do-brasil-se-navios-retidos-em-paranagua-nao-forem-reabastecidos-23829562
[10] No Livro Constitutional Personae: Heroes, Soldiers, Minimalists, and Mute (Oxford Press, 2015), Cass Sunstein apresenta diferentes perfis de juízes que, na forma de arquétipos, descrevem a postura de magistrados com relação à interpretação constitucional. O autor ressalta que a adoção de um perfil pode ser estratégica por um magistrado (ainda que preferencialmente devesse ser algo natural). Além disso, também é possível se identificar magistrados que adotam perfis diferentes para matérias diferentes: como por exemplo o Justice OIiver Holmes, que apesar que se mostrar “Soldier” para a maioria das questões, era “Hero” (determinado a interpretar a constituição de maneira mais inovadora) para a liberdade de expressão.
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