Decisão do magistrado Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, decidiu que os técnicos que trabalham no Centro...

Temporal em proporções fora dos padrões normais de previsibilidade e inevitabilidade [...] acarretam o rompimento do nexo causal

A multipropriedade foi instituída pela Lei 13.777, em dezembro de 2018. O conceito desse regime de aquisição de propriedade é dado pela...

A emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) e Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa (CPD-EM) são requisitos essenciais...